Termos de Uso

Esses termos de uso regulamentam as regras e condições gerais de uso da plataforma online MEU DIARIO PET registrada no website www.meudiariopet.com.br e dos serviços a ele associados, de responsabilidade de CVA DIGITAL, CNPJ n. 37.486.562/0001-05, correio eletrônico cvadigital@cvadigital.com.br.

A utilização de nosso website e dos serviços a ele associados lhe atribui a condição de USUÁRIO e implica a aceitação plena e sem reservas de toda e qualquer disposição incluída nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade.

O USUÁRIO se compromete a utilizar o website, os serviços e os conteúdos MEU DIARIO PET em conformidade com a legislação vigente, os bons costumes e a ordem pública, obrigando-se ao uso de forma correta e lícita.

Descrição geral do serviço

O MEU DIARIO PET é uma Plataforma Online completa, que possibilita o cadastro e registro de todas as informações do seu PET, Certificado de Registro Animal, Medalha de identificação com QRCODE, caderneta de vacinação, histórico de banhos e tosas, Rede de Veterinários e Petshops Associados e muito mais.

É uma ferramenta comprometida com o cuidado e proteção de seus animais de estimação e atua como um FACILITADOR no reencontro entre os pets desaparecidos e seus donos. Não podemos, no entanto, garantir de nenhuma maneira que um pet desaparecido seja recuperado, pois a devolução depende da boa vontade de quem o encontrar. Buscamos sempre a excelência em nossos serviços, desenvolvendo e aprimorando nossa rede de proteção MEU DIARIO PET com mecanismos eficientes para que as chances de seu pet retornar para casa sejam as maiores possíveis.

O MEU DIARIO PET oferce para seus usuários assinantes do plano TOTAL 200Mb de espaço para armazenar aproximadamente 300 imagens (formatos jpg, gif, png) com tamanho máximo 10cm X 15cm e/ou videos (formatos mp4,mov,ogg) e demais registros armazenados no banco de dados. Excedendo o espaço de 200Mb disponivel para armazenamento, o usuário tem a opção de adquirir mais espaços, comprando esse serviço adicional na plataforma

O MEU DIARIO PET oferce para seus usuários do plano PROMOCIONAL 200Mb de espaço para armazenar aproximadamente 300 imagens (formatos jpg, gif, png) com tamanho máximo 10cm X 15cm e/ou videos (formatos mp4,mov,ogg) e demais registros armazenados no banco de dados. Excedendo o espaço de 200Mb disponivel para armazenamento, o usuário tem a opção de adquirir mais espaços, comprando esse serviço adicional na plataforma

O MEU DIARIO PET Reserva o direito de excluir base de dados dos usuários que não movimentarem os dados de seus pets nos últimos 12 meses.

A carterinha de identidade plastificada e a medalha qrcode adquiridas pelo site de vendas https://meudiariopet.com.br serão enviadas ao cliente sem frete na modalidade carta comercial dos Correios, na qual o tempo de entrega dependerá do prestador de serviços.

Em situações de greve dos correios e pandemia, esse prazo pode variar, chegando a ultrapassar em alguns casos mais de 20 dias úteis.

Legislação aplicável

A utilização do website, dos serviços e de todo o conteúdo da MEU DIARIO PET se dará de acordo com o disposto na legislação brasileira.

Em caso de suspeita ou indícios de que o USUÁRIO está infringindo estes Termos de Uso ou a legislação vigente, MEU DIARIO PET poderá imediatamente suspender ou cancelar sua conta, providenciando inclusive sua denúncia às autoridades competentes.

Para todos os efeitos, o USUÁRIO não deve utilizar qualquer dos serviços oferecidos pelo MEU DIARIO PET com fins ilícitos ou que prejudiquem os direitos e interesses dos outros USUÁRIOS, de terceiros e do MEU DIARIO PETO como responsável por este website.

Idade mínima para ser usuário

A utilização do portal, dos serviços e de todo o conteúdo do MEU DIARIO PET requer que o USUÁRIO possua pelo menos 18 anos de idade COMPLETOS.

Registro

Para fazer parte da PLATAFORMA MEU DIARIO PET é necessária a compra de um de nossos planos que já ira fornecer a identificação QR Code, e a carteria de registro on line.

O registro é condicionado à aceitação prévia destes Termos de Uso e da Política de Privacidade do MEU DIARIO PET.

O MEU DIARIO PET não é responsável pela confirmação da identidade dos usuários nem garante a veracidade dos informações fornecidas.

Propriedade Intelectual e Industrial

Todas as marcas, nomes comerciais, logotipos e conteúdo são de propriedade DO MEU DIARIO PET ou de terceiros.

O acesso e uso de nosso website e de seus serviços não atribui ao USUÁRIO qualquer direito de uso sobre os mesmos.

Conteúdo fornecido pelos USUÁRIOS

O USUÁRIO é o único responsável pelas informações inseridas no perfil online de seus pets. Neste sentido, o USUÁRIO garante ser o titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial necessários para a publicação do conteúdo que estará à disposição dos outros usuários e dos visitantes do website.

O USUÁRIO deve estar consciente de que as informações que optar por tornar públicas poderão ser visualizadas por outros usuários e por terceiros.

O USUÁRIO poderá registrar seu(s) animal(is) de estimação e associá-los a sua conta em nosso website de forma que possa interagir com o resto da plataforma MEU DIARIO PET fornecendo conteúdo em forma de texto, imagens, vídeos, dentre outros. Em especial e a título meramente exemplificativo e não exaustivo, o USUÁRIO se compromete a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros conteúdos que:

-de qualquer forma atentem contra os direitos e liberdades fundamentais reconhecidos constitucionalmente, nos tratados internacionais e na legislação brasileira vigente.

-induzam ou promovam atos ou atitudes criminais, caluniosas, difamatórias e/ou violentas ou, em geral, contrárias à legislação, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos perante a ordem pública.

-induzam ou promovam atos, atitudes ou pensamentos discriminatórios por motivo de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição.

-induzam ou possam induzir a terceiros um estado inaceitável de ansiedade ou temor.

-se encontrem protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que tenha obtido autorização prévia de seus titulares para o uso que pretenda efetuar.

-sejam contrários aos direitos de honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas.

-se tratem de publicidade ilícita, enganosa ou desleal.

-incorporem vírus, spyware ou outros elementos que possam danificar ou impedir o funcionamento regular da rede, do sistema e dos equipamentos de informática da plataforma MEU DIARIO PET, de outros usuários e/ou de terceiros.

O MEU DIARIO PET se reserva o direito de retirar do website todos os conteúdos que não estejam de acordo com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade MEU DIARIO PET e com a legislação vigente. Em nenhum caso o MEU DIARIO PET estará obrigada a justificar ao usuário a retirada de conteúdo do website.

O MEU DIARIO PET em nenhum caso se responsabiliza pelos conteúdos e opiniões manifestadas pelos usuários através do uso do website.

Exclusão de garantias e de responsabilidade

O MEU DIARIO PET não se responsabiliza pela disponibilidade e pela continuidade do funcionamento do website www.meudiariopet.com.br.

O MEU DIARIO PET, sempre que possível, procurará avisar aos usuários com antecedência sobre as interrupções que possam ocorrer no funcionamento do website e de seus serviços.

O MEU DIARIO PET exclui, com toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se a:

-A ausência de erros e defeitos no software e nos conteúdos oferecidos através do website www.meudiariopet.com.br

-A ausência de vírus e/ou qualquer outro tipo de componente danoso tanto no website quanto nos servidores encarregados de sua manutenção.

-A total eficácia das medidas de segurança adotadas pelo site.

-Erros do software, aos conteúdos ou à presença de vírus que possam produzir alterações no sistema de informática, nos documentos eletrônicos e/ou nos arquivos do USUÁRIO.

-Falta de veracidade, vigência ou autenticidade das informações inseridas pelo USUÁRIO.

O MEU DIARIO PET não controla nem garante a ausência de vírus nem de outros elementos nos serviços prestados por terceiros através do website que possam produzir alterações no sistema de informática do USUÁRIO.

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Links

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Publicidade

Caso não tenham manifestado vontade contrária, a plataforma MEU DIARIO PET poderá lhe enviar informes, como animais perdidos em sua região, vantagens comerciais para aquisição de produtos ou serviços de parceiros em sua cidade e comunicados publicitários de produtos e serviços de terceiros.

Modificação e cancelamento de dados

O USUÁRIO que desejar modificar seus dados pessoais ou deixar de receber nossos serviços, cancelando seu registro, pode corrigir, atualizar ou apagar seus dados pessoais a qualquer momento em sua área de registro.

Denúncia a plataforma MEU DIARIO PET

Caso qualquer USUÁRIO, visitante de nossa plataforma ou terceiro considere que existam atos ou conteúdos que revelem carater ilícito ou contrário a estes Termos de Uso de qualquer conteúdo do website ou de sua utilização, deverá entrar em contato através do nosso endereço eletrônico sac@meudiariopet.com.br, indicando: -os dados pessoais do reclamante (nome, endereço, telefone, e-mail) -a suposta atividade ilícita detectada em nossa plataforma e a motivação da suspeita de caráter ilícito.

Encerramento ou suspensão da prestação de serviços

A plataforma MEU DIARIO PET poderá encerrar ou suspender a qualquer momento a prestação de seus serviços, informando aos seus USUÁRIOS com um mínimo de 30 dias de antecedência. Igualmente e sem prévio aviso poderá efetuar o cancelamento do registro dos usuários que descumpram o disposto nos presentes Termos de Uso ou que atuem em desacordo com o ordenamento jurídico vigente.

Disposições finais

Como USUÁRIO você se obriga a cumprir todas as leis e normais jurídicas (em sentido amplo), tanto nacionais como internacionais que sejam aplicáveis em relação ao uso dos serviços prestados pela plataforma MEU DIARIO PET. Estes Termos e Condições se regem pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de NOVA RESENDE/MG para dirimir quaisquer questões relativas às obrigações assumidas por estes Termos de Uso.